O problema habitacional no Brasil e a luta por moradia

Pesquisas recentes apontam que, no Brasil, há mais de 7,2 milhões de imóveis sem função social enquanto o déficit habitacional atinge quase 1/3 da população brasileira

Por Igor Siqueira,

da Comunidade Jornalística, especial para os Jornalistas Livres

Para entender o problema de moradia que obriga muitos trabalhadores a ocuparem, vamos entender primeiro como se deu a urbanização nas principais cidades brasileiras, tomando como exemplo a cidade de São Paulo. O processo de urbanização no Brasil está diretamente ligado à especulação imobiliária, principal responsável pelo déficit habitacional (número de casas que faltam para atender aqueles que precisam).

Há mais de 75 anos, com o início do desenvolvimento urbano do Rio de Janeiro e São Paulo, os trabalhadores das fábricas residiam em cortiços, pensões e vilas operárias (conjunto de casas oferecidas aos empregados, descontando de seus salários o aluguel). Sendo assim, os trabalhadores, naquela época, viviam próximos aos seus locais de trabalho, na região central da cidade. As periferias ainda não existiam.

A partir de 1940 esse fato começou a mudar com a intensa realocação populacional do campo para a cidade. Os cortiços foram demolidos, os aluguéis ficaram mais caros e inviáveis para a maioria dos trabalhadores. As vilas operárias foram, também, deixando de existir.

Ao mesmo tempo, distante da região central, proprietários de terras vendiam lotes aos trabalhadores e como o aluguel no centro era inviável, a única opção era habitar essas regiões afastadas. Assim, os trabalhadores começaram a residir nas periferias (que estavam nascendo) da cidade.

O governo, então, levava, serviços básicos até essas regiões (na época dominada por vegetação). Ao fazer isso, os terrenos que ficavam entre o centro e a periferia também recebiam, automaticamente, a passagem dos mesmos serviços básicos como: energia elétrica, saneamento básico, estradas asfaltadas.

Os terrenos que intermediavam essa passagem mas não eram habitados foram, assim, ficando cada vez mais valorizados, e transformados, com o passar do tempo, em bairros nobres ou de classe média. Em São Paulo, temos como exemplo os bairros Morumbi, Butantâ e Vila Sônia, que ficam entre o Centro e a região do Campo Limpo.

Esse fato é descrito com mais detalhes no livro ‘’ Por Que Ocupamos? Uma Introdução À Luta dos Sem-Teto’’, escrito por Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto e membro da Frente Povo Sem Medo.

Ocupação do MTST no Jardim Centenário, em São Paulo. (FOTO: Lucas Dantas)

MOTIVOS

Muitas pessoas, para não ficarem em situação de rua por não conseguirem pagar aluguéis, procuram ocupações e movimentos populares. ‘’Quando eles não conseguem mais pagar [aluguel], eles acabam procurando opções mais baratas. É aí que muitos deles encontram as ocupações’’, afirma Manuellen Aline, professora e coordenadora da Ocupação José Bonifácio, do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC).

‘’No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. A Constituição Federal assegura o direito à propriedade privada desde que cumpra uma função social. Ou seja, os imóveis que se encontram permanentemente desocupados não cumprem nenhuma função social, logo são ilegais’’ afirma Guilherme Boulos, do MTST.

Boulos diz ainda que os imóveis estão nessas condições à espera de investimentos públicos nos arredores que os valorizem. Assim, o proprietário consegue um alto lucro em cima da especulação imobiliária, mas de forma ilegal.

Segundo estudos da Fundação João Pinheiro, que é utilizado oficialmente pelo Governo, em 2013 o número de imóveis vagos no Brasil ultrapassa 7,2 milhões sendo 79% localizados em área urbanas e 21% em áreas rurais. Desse total, 6,249 milhões estão em condições de serem ocupados, 981 mil estão em construção ou reforma. Em 2014 os números são bastantes semelhantes: os domicílios vagos somam 7,24 milhões de unidades, 6,35 milhões das quais em condições de serem ocupados e 886 mil em construção ou reforma. Enquanto isso, o Brasil está entre os países com maior déficit habitacional do mundo, ao lado de países como Índia e África do Sul.

Em 2008, ainda segundo os números da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional quantitativo (número de pessoas que não tem casa) chega a 22 milhões de brasileiros. Já o déficit qualitativo (número de pessoas que moram em situação extremamente inadequada) atinge 53 milhões de pessoas. Número que representa 1/3 da população brasileira.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em 2007, por meio de uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que 90% das famílias brasileiras que não possuem casa viviam com renda menor que 3 salários mínimos por mês. Na época o salário mínimo era de R$ 380 mensais.

PROGRAMAS HABITACIONAIS

Durante a Ditadura Militar, em agosto de 1964, para tentar solucionar (ou amenizar) o problema, o Governo criou o primeiro programa habitacional brasileiro, denominado Banco Nacional da Habitação (BNH).

Entretanto, a proposta não foi suficiente e nem atendia os mais necessitados. Das cercas de 5 milhões de casas financiadas, 25% foram destinadas a famílias com renda menor que 5 salários mínimos. Tempos depois, no Governo Lula, foi lançado em fevereiro de 2009 o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

O programa se faz presente até hoje, mas com duras críticas por parte dos movimentos populares por também excluir aqueles que possuem renda menor que 3 salários mínimos – que são a maior parte dos necessitados.

Recentemente, já no governo de Michel Temer, o MTST ocupou, durante 22 dias, parte da Avenida Paulista. Os sem-teto acamparam em frente ao escritório da Presidência da República durante quase um mês exigindo a retomada da contratação de moradias na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. A Faixa 1 atende famílias com renda entre R$ 0,00 e R$ 1.800.

O Governo acabou cedendo e atendendo a reivindicação do movimento.

A VIDA NAS OCUPAÇÕES

Recentemente a vida de uma ocupação foi retratada nos cinemas. Em outubro de 2016 esteve em cartaz em algumas salas o filme Era O Hotel Cambridge. O drama, dirigido por Eliane Caffé, transmite ao público o cotidiano da ocupação Hotel Cambridge, localizada no centro de São Paulo, iniciada em 2012 e liderada pelo Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC).

A ocupação Cambridge abriga, além de trabalhadores brasileiros sem teto, muitos refugiados. Não por acaso, a ideia inicial de Eliane Caffé era abordar justamente a situação dos refugiados que vivem no centro da cidade. “Todos nós somos refugiados, independente da nacionalidade. Somos refugiados de políticas públicas’’ afirma Carmen Silva, uma das líderes do MSTC e que também atuou no filme.

O filme foi premiado na 63º San Sebastián Festival e em diversos outros festivais internacionais. No Brasil também acumulou premiações, como o Melhor Filme eleito pelo voto popular na 40º Mostra Internacional de Cinema de São Paulo.

A famosa ocupação está aberta para visitas e fica localizada na Rua Álvaro de Queiroz, número 35, centro de São Paulo.

Cena do filme Era O Hotel Cambridge (Imagem: reprodução)

Um pouco distante da região da Ocupação Cambridge e muito mais das telas de cinema, a Ocupação Aqualtune, do Movimento Terra Livre, resiste há um ano e cinco meses no edifício de um antigo colégio particular em Pinheiros.

Segundo Karina Holanda, coordenadora do Terra Livre, o movimento sempre tem preferência por nomes de mulheres em suas ocupações. O nome Aqualtune é uma homenagem à avó materna de Zumbi dos Palmares: Princesa Aqualtune.

No edifício de quatro andares, localizado em Pinheiros, zona oeste, funcionava até 2008 um colégio particular. Karina relembra os primeiros momentos da ocupação, realizada há quase um ano e meio. “Aqui funcionava uma escola que estava há 8 anos fechada. Quando entramos em uma das salas tinha, na lousa, escrito em giz, data da última aula realizada: 17 de dezembro de 2008.”

Na ocupação Aqualtune há uma contribuição mensal que é revertida nas melhorias dos serviços internos. Com um valor bem abaixo de um aluguel na região, o edifício conta com limpeza frequente, serviço de portaria dia e noite e reformas necessárias. “Para conseguir um aluguel acessível é preciso morar distante do centro. Acho que isso não é o certo. Todos devem ter acesso à cidade e é por isso que a gente ocupa’’ diz Karina.

O valor acessível facilita a vida das famílias que são compostas por trabalhadores, adolescentes e crianças. “A maioria das pessoas que moram nessa ocupação trabalham por aqui. Para elas o local é bem mais vantajoso, elas pagam pouco, trabalham perto e as crianças estudam na região” afirma a coordenadora.

Fabrício Mendes, também coordenador do Movimento Terra Livre, conta que as decisões são tomadas de forma coletiva. “A organização interna se dá com o movimento e os espaços de decisão internos, como as assembleias”.

A ocupação conta com atividades sociais e culturais abertas para a comunidade. O último andar do edifício é reservado para ações coletivas como assembleias, oficinas, reuniões de movimentos, grupos de estudos e apresentações artísticas.

A realidade que virou filme na Ocupação Cambridge e a que resiste longe das telas na Ocupação Aqualtune se assemelha muito à de diversos outros movimentos espalhados pelo território nacional. Enquanto aguardam as decisões judiciais, os moradores e líderes sem-teto seguem a cada dia resistindo como podem e inseguros com o futuro.

A Comunidade Jornalística (https://www.facebook.com/comunidadejornalistica/) é um coletivo de jornalistas composto por estudantes espalhados pelo Brasil

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