Por que Rafael Braga não é um caso isolado

Texto construído coletivamente pela "Campanha 30 dias por Rafael Braga"
Rafael Braga Vieira posa ao lado de pichação na porta de presídio - Foto: Instituto de Defensores de Direitos Humanos

Rafael Braga não é um caso isolado.

Sua história integra o quadro estatístico do sistema carcerário brasileiro. O país possui a quarta maior população de detentos do mundo. São 622 mil presos, sendo 61,6% negros. Isso não é uma coincidência.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) realizado entre 2005 e 2012, o número de jovens no sistema prisional brasileiro (56%) supera de maneira discrepante a proporção de jovens da população do País (21,5%). Somente no ano de 2012, a quantidade de detidos com idades entre 18 e 29 anos foi 2,5 vezes maior que a de encarcerados de outras faixas etárias.

Se analisados os dados sobre cor e raça, verifica-se que, em todo o período analisado pelo estudo, existem mais negros presos do que brancos. A cada três presos no Brasil, dois são negros. A pesquisa também registrou que o crescimento da população carcerária nacional impulsiona o aumento da quantidade de negros presos.

Outra informação alarmante revela que, em um sistema superlotado, 48% dos presos brasileiros recebeu condenação de até oito anos, sendo que 18,7% se enquadra no perfil que deveria cumprir penas alternativas de acordo com Código de Processo Penal. Essa realidade está relacionada a fatores como: alto número de indivíduos sob custódia do Estado aguardando julgamento, tendências punitivistas dos operadores da justiça criminal, falhas no exercício do direito de defesa e deficiências na função fiscalizadora do Ministério Público.

Quando as pessoas deixam os presídios, o sistema carcerário continua a contribuir para a perpetuação da desigualdade racial pelo País. O gasto anual no setor é superior a 40 mil reais para cada um dos mais de 140 mil presos por uso e comércio de drogas e o déficit por ano soma mais de 6 bilhões de reais , pagos através de tributação . Com essa conjuntura, os maiores punidos serão novamente os negros, em sua maioria pobres e vítimas de um sistema que penaliza desproporcionalmente a população de baixa renda.

A lógica nacional de encarceramento massivo e vertiginoso vai na contramão das políticas de países com as maiores populações de presos do mundo, como Rússia e Estados Unidos, que estão diminuindo suas taxas de detenções anualmente. Diante disso, em poucos anos, o Brasil poderá ser o país com o maior número de encarcerados do planeta.

Em evento promovido pela campanha #30DiasPorRafaelBraga e que discutiu o encarceramento massivo no País, o professor Humberto Barrinuevo Gabretti, advogado criminalista com foco em direito penal econômico, revelou que há um déficit de 250 mil vagas dentro do sistema prisional brasileiro e que, atualmente, os presídios estão abrigando o dobro de sua capacidade.

“Esses números vão ao encontro ao caso do Rafael Braga. O sistema não escolhe aleatoriamente as pessoas que farão parte dele e, apesar de não ser declarado, tem como função realizar o controle dessa população. É um erro achar que os problemas do Brasil se resolverão a partir de repressão”, afirmou.

Casos como os de Rafael Braga, condenado pela primeira vez em 2013 sob a acusação de porte ilegal de Pinho Sol, e que hoje responde por tráfico de drogas (0,6 grama de maconha e 9,3 gramas de cocaína), continuam acontecendo. Não dão nome, a população negra padece da invisibilidade ao não ter essa pauta como prioridade na agenda da esquerda brasileira, o Estado segue esmagando de cima para baixo e não da esquerda para direita. Os movimentos negros entendem a urgência e clamam por: Primeiramente, liberdade para Rafael Braga!

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