Moro se arroga o direito de avaliar moralmente e politicamente Lula

Publicamos aqui a opinião do professor Fernando Horta, historiador e doutorando em Relações Internacionais na UnB: Vi as cinco horas do depoimento do Lula ao Moro e é preciso que se...
Brasília - O juiz federal Sérgio Moro participa da cerimônia comemorativa ao Dia do Exército, no Quartel-General do Exército (Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Publicamos aqui a opinião do professor Fernando Horta, historiador e doutorando em Relações Internacionais na UnB:

Vi as cinco horas do depoimento do Lula ao Moro e é preciso que se registrem algumas coisas:

1) Moro foi extremamente cortês no trato e inflexível em sua tese. Na história aprendemos a reconhecer os meta-textos, que são ideias subjacentes ao que se diz abertamente, que o sujeito deixa transparecer em suas ações ou falas. Moro se arroga o direito de avaliar moralmente e politicamente Lula. Um advogado mais velho se esganiçou dizendo que o “juiz tem direito de medir até moralmente o réu” … talvez tivesse, quando este advogado se formou. Estamos no século XXI e hoje se sabe que julgamento moral é quase como uma condenação sumária. É não jurídico, portanto.

2) O Ministério Público é risível. Fiquei chocado de saber que o primeiro procurador é sustentado pelo país para fazer aquele papel. E recebe muitíssimo bem. O segundo procurador foi melhor e mais profissional. Penso que fez bem o seu papel. Ele tem que apertar mesmo o Lula. É a função.

3) a defesa de Lula fez o bom combate. Criminalizada como é sempre por Moro. Já assisti outros depoimentos e Moro faz sempre a mesma coisa. Ele parece não conhecer teoria jurídica, pois a defesa nunca ATRAPALHA o processo jurídico (como ele afirma). A defesa é PARTE integrante do próprio veredicto. É no jogo dialético entre acusação e defesa que o juiz DEVERIA se pautar. Assim, é do interesse DO JUIZ ouvir a defesa. E quanto mais aguerrida ela for, maior será a convicção do juiz para condenar ou absolver. Isto, claro, contando que o juiz não tenha convicção a priori. Se ele já se convenceu, aí sim a defesa atrapalha.

4) Moro faz uso, com polidez, de três grandes erros que nós, historiadores, aprendemos a reconhecer de pronto:
a) Moro faz afirmações anacrônicas e procura confundir a temporalidade dos fatos para o acusado. As relações de causa e efeito são sempre datadas. É preciso que a defesa atente a isto.
b) A causa de um evento ocorrido em X momento é uma, e o evento ocorrido adiante no tempo não tem NECESSARIAMENTE relação. Trocando em miúdos, não é porque A aconteceu antes de B que A é causa de B. E pode-se dizer que o que causou B pode não ter efeito em A e vice versa. Não é possível PRESUMIR uma causalidade operante ao longo de período tão longo, senão por convicção anterior de culpa. Dou um exemplo prático. Um casal era casado por dez anos e numa briga decide se separar. Um dos indivíduos envolvidos sai naquela noite e encontra outra pessoa. Ficam juntos. Quem enxerga a história pode dizer que a separação ocorreu porque tal indivíduo JÁ tinha a relação com a outra pessoa. Mas isto não necessariamente é correto. Ele pode, realmente, ter conhecido a pessoa naquela noite e os fatos apenas serem sequência temporal um do outro e não terem correlação causal. Na ciência, no primeiro semestre de qualquer disciplina de introdução científica, ensinamos que “correlação não é causação”. E para o crime é preciso provar a causa.
c) Moro é teleológico. E talvez este seja o pior dos seus defeitos. Ele tentou montar uma narrativa explicando o passado através dos desembaraços que este passado teve. Acontece que ele Moro conhece os desdobramentos porque está adiante no tempo, mas o sujeito que toma a decisão não. Ele tenta culpabilizar o presidente por indicar a pessoa A ou B. Sabendo – hoje – que a pessoa foi pega em corrupção. E quando ele pergunta ao Lula se o presidente sabia (e esta é a pergunta-chave) o presidente nega. A questão é que NÃO HÁ COMO provar que o presidente sabia. Por isto o direito exige culpa objetiva em processo criminal. Mas se Moro se convencer que sim (e acho que nem precisamos ser gênios para vermos que ele já tomou a decisão) Lula será condenado. E será condenado teleologicamente por uma Teoria do Domínio do Fato camuflada com um julgamento moral, que reproduz exatamente o argumento de senso comum dos fascistas: “Não tinha como o presidente não saber”. Baseado numa impossibilidade lógica de comprovação, comprova-se a tese por negação. Um absurdo lógico que arrepia.

Por fim, Lula transforma tudo o que o atinge em palanque. Isto é uma habilidade rara. Poucos líderes conseguiam fazer isto. Ouvindo Lula, recordei-me das acusações que fizeram a Roosevelt no final da sua vida, quando disseram que ele era “soft with commies” (amigo dos comunistas). Esta acusação era o que de mais absurdo existia nos EUA na época. Roosevelt disse que se ele tivesse que ser “soft” com quem quer que fosse para que os EUA fossem grandes e estivessem seguros “ele faria este supremo esforço”. Roosevelt invertia a acusação se fortalecia. Fidel, em uma entrevista, foi perguntado se era verdade que Cuba era um país tão pobre que universitárias precisavam se prostituir. O velho líder comunista disse “não! Em Cuba a educação é tão universal e um valor tão importante, que até mesmo nossas prostitutas tem nível universitário”.
Lula é assim. Isto não tem lado político. Isto é qualidade pessoal. Penso que Lula sai maior do que entrou. Mas acho que Moro já o condenou. Desde 2009. Precisa apenas achar o crime. Qualquer um serve. Ainda que imaginário.

Edit 1: Uma coisa que me chama a atenção é Moro fazer PRIMEIRO as perguntas. Me parece um protagonismo que fala muito. Primeiro, eu quero ouvir a acusação. Ele fez tanta pergunta que chegou a dizer ao promotor que tal pergunta ele, Moro, já tinha feito. Ora, se isto não é uma comprovação de quem efetivamente está no polo ativo da ação então não sei mais nada.
Edit 1.1: Claro que estampado no Código Penal diz que o juiz pergunta primeiro ocorre que a Lava a Jato há muito não se pauta pelo código. Posso elencar 20 pontos em que Moro “flexibilizou” o código, inclusive com a segunda instância usando a palavra “caso de exceção” para chancelar o absurdo. Dentro de toda esta exceção seria inteligente e prudente se Moro deixasse o protagonismo para o MP. O fato de ele escolher quais pontos do CPP seguir e quais não já é demonstração cabal do protagonismo e parcialidade do juiz.

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Um comentário
  • CLEITON GOMES SILVA
    12 maio 2017 at 17:08
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    Ótima análise. Obrigado por postar a opinião do professor.

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