Imigrantes fazem greve em Buenos Aires contra decreto de Macri

Decreto de Necessidade e Urgência 70/2017 amplia a lista de pressupostos para deportação e proibição da entrada no país

Por Coletivo Passarinho, direto de Buenos Aires, especial para os Jornalistas Livres

Mais de 600 imigrantes participaram, na tarde desta quinta-feira (30/03), da Greve Geral de Imigrantes, contra medidas xenófobas do governo do presidente Mauricio Macri. Os manifestantes se concentraram na Praça do Congresso e seguiu em marcha até a Praça de Maio, na capital.

A pauta central do ato é o repúdio ao Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70/2017, publicado em 30 de janeiro deste ano, que quer estabelecer no país uma política anti-imigratória e inconstitucional – já que modifica a Lei de Imigrações 25.871, a Lei de Procedimento Administrativo, o Código Penas e o Código Processual Penal.

A medida amplia a lista de pressupostos que permite a proibição da entrada no país ou deportação quando a pessoa tem antecedentes criminais. Agora todos os crimes do Código Penal são contemplados, inclusive o exercício de atividades informais como camelô, ocupação de moradia e obstrução da via pública. Isso significa que todo imigrante que já tem documento regularizado pode ser considerado passível de expulsão porque ele está dentro do sistema penal. Além disso, o DNU diminui a chance de defesa do imigrante no processo de deportação, já que ele tem três dias para tal e o juíz decide a questão também num período de três dias.

A Argentina, que nas últimas décadas se tornou um país exemplar em políticas migratórias, agora é palco de propostas como o DNU 70/2017 e o Centro de Detenção Migrante, discriminando, criminalizando, excluindo e tolhendo direitos da coletividade imigrante.

Os manifestantes acusam o governo Macri de usá-los como “bode expiatório” para suas políticas e econômicas impopulares de ajuste. “Estamos em greve porque nos afirmamos como trabalhadores que migraram para se tornar parte do crescimento deste país, porque migrar não é um crime, é um direito humano”, diz o manifesto dos organizadores.

Houve faixas de “Nenhum ser humano é ilegal”, “Todos somos imigrantes” e, é claro, “Fora Temer”.
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