Movimentos sociais: prestem atenção a essa expressão em inglês: “Lawfare”! Quem será a proxima vítima?

O Washington Post, de 23/dez/2015, publicou uma matéria sobre o juíz Sérgio Moro que contém o seguinte parágrafo: Em 1998, Moro e Gisele Lemke, uma juíza federal amiga dele,...
Sergio Moro. Foto Lula Marques/Agência PT

O Washington Post, de 23/dez/2015, publicou uma matéria sobre o juíz Sérgio Moro que contém o seguinte parágrafo:

Em 1998, Moro e Gisele Lemke, uma juíza federal amiga dele, passaram um mês em um program especial na Escola de Direito de Harvard. Em 2007, Moro participou de um curso de 3 semana para potenciais líderes patrocinado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

A Operação Lava-Jato representa um típico exemplo de Lawfare, no seu sentido mais amplo e atual: trata-se da utilização de meios judiciais frívolos, com aparência de legalidade para cooptação da opinião pública, com o inegável objetivo de neutralizar o inimigo eleito – Lula. Assim os advogados de Lula argumentam contra as teses da acusação.

Em outras palavras, o defensores de Lula acusam Moro e envolvidos na Lava-Jato de usar a lei para, através de ações inconsistentes e de pouca importância, tentar deslegitimar e incapacitar Lula perante a opinião pública, que é exatamente o objetivo de Lawfare.

Teria sido essa a instrução passada ao juíz em curso do Departamento de Estado dos EUA?

Como surgiu a expressão e a tática Lawfare?

A origem da palavra Lawfare (“Lawfare” que se pronuncia “lofér”, com “o” aberto) é a junção das palavras law, que é lei (e se pronuncia “ló”), e warfare , que significa arma de guerra (e se pronuncia “uorfér”, com “o” aberto). Lawfare passou, assim, a refrenciar-se ao uso da lei como uma arma de guerra.

No primeiro uso da palavra, os autores, John Carlson e Neville Yeomans em um ensaio de 1975, consideravam Lawfare uma tática de paz, em que a guerra dava lugar à disputa por leis: “um duelo de palavras em vez de espadas”.

A definição que disseminou o uso comum da expressão foi dada pelo coronel da Força Aérea dos EUA, Charles Dunlap, em 2011. Lawfare é “a estratégia do uso – ou mau uso – da lei como um substituto dos meios militares tradicionais para alcançar um objetivo operacional.”

Aqui o site lawfareproject.org inclui fins políticos:

Lawfare significa o uso da lei como uma arma de guerra. Denota o abuso das leis ocidentais e sistemas judiciais para conseguir fins militares estratégicos ou políticos. Lawfare é inerentemente negativa. Não é uma coisa boa. É o oposto da busca de justiça. É a apresentação de processos judiciais frívolos e mau uso de processos legais para intimidar e frustrar adversários no teatro de guerra. Lawfare é o novo campo de batalha legal.

Susan Tiefenbrun define lawfare: “é uma arma projetada para destruir o inimigo através do uso, mau uso e abuso do sistema legal e dos meios de comunicação, para levantar o clamor público contra aquele inimigo.”

A defesa de Lula acusa a Lava-Jato

A defesa de Lula enumera 11 táticas Lawfare utilizadas pela Operação Lava-Jato:

– Manipulação do sistema legal, com aparência de legalidade, para fins políticos;

– Utilização de processos judiciais sem qualquer mérito;

– Abuso do direito para danificar e deslegitimar um adversário;

– Promoção de ações judiciais para descredibilizar o oponente;

– Tentativa de influenciar opinião pública: utilização da lei para obter publicidade negativa;

– Judicialização da política: a lei como instrumento para conectar meios e fins políticos;

– Promoção de desilusão popular;

– Crítica àqueles que usam o direito internacional e os processos judiciais para fazer reivindicações contra o Estado;

– Utilização do direito como forma de constranger e punir o adversário;

– Bloqueio e retaliação das tentativas dos atores políticos de fazer uso de procedimentos disponíveis e normas legais para defender seus direitos;

– Acusação das ações dos inimigos como imorais e ilegais, com o fim de frustrar objetivos contrários.

Notas

1 Para ter acesso à defesa completa de Lula, apresentada por Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e Valeska Teixeira Zanin Martins veja em: http://www.abemdaverdade.com.br/2/Noticias/DefesaIdentificaTaticasDeLawfareEmDenunciaContraLula_381/

2In 1998, Moro and Gisele Lemke, a fellow federal judge, spent a month in a special program at the Harvard Law School. In 2007, Moro participated in a three-week course for potential leaders sponsored by the U.S. Department of State.” Esse é o parágrafo no original e texto completo do Washington Post sobre Moro está no endereço:

https://www.washingtonpost.com/world/the_americas/brazils-new-hero-is-a-nerdy-judge-who-is-tough-on-official-corruption/2015/12/23/54287604-7bf1-11e5-bfb6-65300a5ff562_story.html

3 A juíza Gisele Lemke, da 2ª Vara Federal de Curitiba, participa das questões civeis da Lava-Jato.

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