Começa o VII Fórum Social Mundial das Migrações

A cerimônia foi marcada por sanção do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, à legislação da Política Municipal da População Imigrante.

Ontem aconteceu a abertura do VII Fórum Social Mundial das Migrações, na Universidade Zumbi dos Palmares, localizada no Centro Esportivo Tietê. Dois pontos chaves puderam ser visualizados nesse primeiro encontro. Primeiro, a “Política Municipal para a População Imigrante”, lei municipal assinada durante a cerimônia pelo prefeito Fernando Haddad, sob articulacão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC. O evento terminou com a apresentação sempre marcante do grupo afro Ilú Obá Di Min.

Os objetivos dessa Lei passam pelos seguintes pontos:

  • Garantir ao imigrante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos;
  • Efetivar o respeito à diversidade e a promoção da interculturalidade;
  • Enfrentar as violações de direitos e preveni-las;
  • Promover a participação social e uma relação de parceria horizontal e coordenada com a sociedade civil.

Como princípios, temos as seguintes diretrizes:

  • Igualdade de direitos e de oportunidades, observadas as necessidades específicas dos imigrantes;
  • Não-criminalização da imigração;
  • Universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos dos imigrantes;
  • Combate à xenofobia, ao racismo, ao preconceito e a quaisquer formas de discriminação;
  • Promoção de direitos sociais dos imigrantes por meio do acesso universalizado e atendimento qualificado nos serviços de saúde, assistência social, educação, trabalho, moradia, entre outros;
  • Fomento ao direito à convivência familiar e comunitária.

A partir desse cenário, vários programas serão implementados, com atuação nas áreas do trabalho, direitos humanos, saúde, assistência social, educação, cultura, participação nas decisões da cidade, situação legal, combate à violência, entre outros.

Mais informações sobre a nova lei podem ser encontradas no site da prefeitura.

O segundo ponto são as próprias discussões sobre o momento atual das migrações, contando as últimas notícias no mundo e no Brasil, como a decisão da Grã-Bretanha de sair da União Européia, com clara alusão à xenofobia contra imigrantes, africanos principalmente. Outra: como está sendo tratada a fuga em massa de refugiados de países em situação de guerra. Aqui no Brasil, as primeiras atitudes do governo interino mostra um caminho em  que os direitos humanos da minoria serão atacados violentamente.

Assim, o VII Fórum Social Mundial das Migrações se torna um dos principais eventos no mundo inteiro para criar novas possibilidades nas políticas de atendimento às populações migrantes. Ainda mais em São Paulo, uma cidade que, por um lado, mostra a face múltipla da diversidade, mas que também explora e se aproveita da situação frágil do migrante.

Até domingo, várias atividades acontecerão no Centro Esportivo Tietê e na Universidade Zumbi dos Palmares, como debates, mesas de trabalho, palestras, shows, apresentações culturais, praça gastronômica, disputas esportivas.

A programação completa do Fórum está aqui.

Você, migrante de hoje e de ontem, que há anos transformam essa nossa cidade em um território de todos os povos, cheguem junto, tem metrô pertinho, transporte fácil e é de graça. Venham!

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