140 famílias ameaçadas de despejo em Teresópolis de Goiás


A Prefeitura de Teresópolis de Goiás pediu o despejo das 140 famílias que vivem na Ocupação Residencial Maria Pires, apelidado de Residencial do Povo Trabalhador, um loteamento público destinado justamente para abrigar famílias de baixa renda. Lançada há 8 anos, a área nunca cumpriu sua função original, ou seja, permaneceu vazia todo esse tempo enquanto milhares de famílias não tem uma casa para morar.

A ação de reintegração de posse determinou o despejo com uso de força policial na próxima quarta-feira (19/05), às 7 horas. Ainda no sábado (15/05), um grupo de policiais militares foi até a ocupação para reafirmar o cumprimento da ordem, deixando claro que a operação policial irá derrubar todos os barracos e casas simples de alvenaria já construídas pela comunidade.

Essa ação ignora a Recomendação n˚ 90 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução n˚ 10/2018 da Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que pedem a suspensão dos despejos durante a pandemia, apesar disso os recursos para a suspensão embasados nesses posicionamentos foram negados por três vezes.

Os despejos durante uma crise sanitária impedem as medidas mais eficazes para impedir a propagação do novo coronavírus: isolamento social e a higienização constante. Como garantir a proteção contra o contágio pela covid se, de repente, mulheres, crianças, idosos e idosas, portadores e portadoras de deficiência em situação de extrema vulnerabilidade sócioeconômica são jogadas na rua, têm seus pertences destruídos e ficam sem um teto para se abrigar em plena pandemia? Ações como essa afrontam a dignidade e a vida e agravam a situação de emergência de saúde pública, podendo até provocar um surto de consequências imprevisíveis entre a comunidade com impacto em todo o sistema de saúde.

O vereador por Goiânia, MAURO RUBEM (PT) tem dado apoio aos Posseiros, mas não tem sido suficiente para conseguir a suspensão da Tutela de Urgência Antecipada de Reintegração de Posse. Os movimentos sociais que lutam pela aprovação da lei Despejo Zero convoca toda a Sociedade e Entidades para mobilizar e evitar que em Terezópolis de Goiás se repita outro Parque Oeste Industrial!

Foto: Alex Katira

COMENTÁRIOS

  • É lamentável! O poder público não se empenha na solução do problema habitacional para as pessoas de baixa renda!

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